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Ano parlamentar encerra hoje

Domingos Bento por Domingos Bento
15 de Agosto, 2024
Em Destaque, Manchete, Política

O ano parlamentar encerra hoje, com a intervenção da presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, e com a apresentação do relatório das actividades realizadas durante o ano parlamentar.

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Dentre muitas resoluções e projectos de leis aprovados ao longo deste ano, destaca-se A Proposta de Lei da Divisão Política Administrativa.

A proposta, que eleva Angola para 21 províncias, recebeu a  votação final global ds deputado à Assembleia Nacional com 97 votos a favor, 66 contra e 5 abstenções.

Inicialmente, a proposta dava conta da criação de duas novas províncias, que nasceriam em resultado da divisão da província do Moxico, passando a ter Moxico e Kassai Zambeze, e da província do Cuando Cubango, repartida em Cuando e Cubango.
Entretanto, com a proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa de Luanda, a DPA, feito pelo Grupo Parlamentar do MPLA, o país terá 21 províncias, resultado da divisão da capital do país, que deu origem à província de Icolo e Bengo.

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